Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

A ARKANO Global Immigration LTDA ("ARKANO") é uma assessoria especializada em cidadania alemã por descendência, oferecendo serviços de análise de elegibilidade, pesquisa documental, organização processual e acompanhamento administrativo.

2. Natureza do Serviço

A ARKANO Global Immigration NÃO é um escritório de advocacia e não presta serviços advocatícios. Para questões jurídicas complexas que exijam representação legal, trabalhamos em parceria com advogados devidamente habilitados perante a OAB e/ou a ordem de advogados alemã.

Nossos serviços incluem: assessoria documental, pesquisa genealógica, organização processual, traduções, protocolo junto a órgãos competentes e acompanhamento administrativo.

3. Quiz e Análise de Elegibilidade

O score de elegibilidade gerado pelo quiz é uma estimativa automatizada baseada nas informações fornecidas pelo usuário e na legislação alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz — StAG). Este resultado:

• NÃO constitui parecer jurídico
• NÃO garante aprovação do processo de cidadania
• NÃO substitui análise profissional individualizada

O quiz é oferecido gratuitamente como ferramenta informativa inicial.

4. Prazos

Todos os prazos mencionados no site e nos materiais da ARKANO (incluindo "6 a 18 meses") são estimativas baseadas em experiência e podem variar significativamente conforme:

• Complexidade do caso
• Disponibilidade de documentos
• Tempo de resposta das autoridades alemãs (BVA)
• Necessidade de pesquisas adicionais

5. Preços e Pagamento

Os preços são apresentados em Euros (EUR). Valores em Reais (BRL) são aproximados e podem variar conforme a cotação do câmbio na data do pagamento. Pagamentos são processados de forma segura via Stripe.

Política de reembolso: O Dossiê de Elegibilidade (€47) possui garantia de satisfação de 7 dias corridos a partir da data de compra. Solicite o reembolso via [email protected].

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter seus dados de contato atualizados
• Fornecer documentos solicitados dentro dos prazos acordados
• Não utilizar o serviço para fins fraudulentos

7. Limitação de Responsabilidade

A ARKANO não se responsabiliza por:

• Decisões das autoridades alemãs (BVA) sobre pedidos de cidadania
• Atrasos causados por órgãos governamentais brasileiros ou alemães
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário
• Alterações na legislação alemã posteriores à contratação
• Indisponibilidade temporária do site ou dos serviços digitais

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, design, código, logos e materiais — é de propriedade da ARKANO Global Immigration LTDA e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

9. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Email: [email protected]
ARKANO Global Immigration LTDA

← Voltar ao site